Amazônia Legal e sua história

O espanhol Vicente Pizón chegou a primeira vez à foz do rio Amazonas em 1500, praticamente ao mesmo tempo que o português Pedro Álvares Cabral aportava na ilha de Vera Cruz (atualmente chamada de Porto Seguro). Segundo alguns historiadores, Pizón chegou primeiro à região que hoje seria o porto do Mucuripe, no Ceará, em janeiro (Cabral chegou em maio) e depois seguiu para o norte onde chegou a foz do rio Amazonas, batizado por ele de Mar Dulce (Mar Doce).

As outras expedições para a região amazônica, no entanto, só voltaram a acontecer, mais intensamente, praticamente 100 anos depois já no século 17. Em 1616, os jesuítas fundam a cidade de Belém. A congregação religiosa acabou sendo expulsa da região pelo Marquês de Pombal, em 1759, acusando-os de conspirar contra o Estado. Durante o período da “pré-história” da região, a economia se baseou na exploração de recursos naturais como madeira, drogas do sertão, pescado e extração de cacau.

Isolada das decisões da política brasileira, a região, durante o processo de consolidação da independência do Brasil, foi palco da mais popular revolta já ocorrida no País: a Cabanagem.

Quando os cabanos tomaram o poder Após a independência do Brasil, o isolamento da região amazônica continuou o que fez com que boa parte das decisões do governo imperial não fosse acatada. Para reverter a situação, foi nomeado presidente do Pará, Bernardo Lobo de Souza, que, afim de impor seu poder, acabou fazendo uso da repressão. O tiro acabou saindo pela culatra. Em 1835, parte da elite local e representantes das camadas populares mataram Lobo de Souza, ocupando Belém. Os líderes do movimento vinham das mais diferentes classes sociais como o fazendeiro José Malcher, o cônego Batista Campos, Eduardo Angelim ou os irmãos Francisco, Manuel e Antonio Vinagre, os quatro últimos vindos das classes populares. O nome Cabanagem vem das cabanas, casas de palha comuns em toda região. Com o assassinato do presidente, José Malcher assume o governo e sugere a separação da região do Brasil, mas acaba não assumindo efetivamente o objetivo, por suas ligações com a elite local, que vinculava-se ora a Portugal ora ao recém-nascido governo brasileiro. Em agosto, os irmãos Vinagre e Angelim tomam o poder e Francisco Vinagre assume a presidência. Considerado traidor no meio do processo, Francisco cai e assume Angelim, que anuncia a criação de um país independente. O destino final de Angelim, no entanto, foi a deportação. No total, foram cerca de cinco anos de luta, onde caboclos e índios tomaram propriedades da elite portuguesa e brasileira. Violentamente reprimida, a revolta, que chegou até os confins do Amazonas (onde hoje é a cidade de Maués), deixou mais de 40 mil mortos.

Depois da tensão pós-independência, o isolamento da Amazônia continuou por mais alguns anos. A região começou a chamar a atenção do Brasil e do mundo a partir da segunda metade do século 19, quando a demanda por borracha nos países industriais criou o principal ciclo econômico para a formação da região: o ciclo da borracha.

Extraída das seringueiras, a borracha foi responsável por uma riqueza nunca vista antes na região. Belém foi a primeira cidade brasileira a ter luz elétrica nas ruas. Os monumentais teatros da Paz (em Belém) e Amazonas (em Manaus) foram construídos nessa época, com matérias-primas como mármore trazidos em longas viagens da Europa. Aliás, as mulheres dos “barões da borracha” (muitos deles estrangeiros) mandavam lavar suas roupas em Paris.

A existência dessa elite econômica, no entanto, só foi possível graças a um sistema de exploração extremamente injusto. Enquanto companhias européias de balé e ópera aportavam em Belém e Manaus, milhares de nordestinos (principalmente cearenses) e índios eram levados para os rincões da Amazônia como os confins do Acre ou região do Tapajós para extrair a borracha. Submetidos ao regime de aviamento, os “soldados da borracha” eram proibidos de cultivar sua própria horta, pagavam pela moradia e pelos equipamentos da extração e, muitas vezes, eram enganados na pesagem do látex.

O ciclo da borracha teve fim por dois motivos na Amazônia. Originária do Brasil, a seringueira foi levada por ingleses para o sul da Ásia, onde teve uma excelente adaptação e um agressivo investimento. Ao mesmo tempo, a indústria automobilística (principal comprador da matéria-prima) ampliou as pesquisas para a criação do látex sintético.

Com fim do ciclo da borracha nas primeiras décadas do século 20, a região voltou ao isolamento econômico. Na tentativa de reverter a situação, foram adotadas algumas medidas.

Em 1953, no segundo mandato do presidente Getúlio Vargas, surgiu o termo Amazônia Legal. Naquele ano , Vargas assinou a lei 1806 que incorporou parte dos estados do Maranhão, Goiás (atualmente Tocantins) e Mato Grosso como parte da região.
Assim, hoje, a Amazônia Legal conta com nove estados: Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Acre e partes do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, representando 55% do território brasileiro. Sua definição é mais política que geográfica, já que alguns desses estados (principalmente os três últimos) não necessariamente fazem parte do bioma amazônico.

Mapa Político Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia)

A partir da criação do termo, foi possível começar a criar planos de incentivos para a exploração econômica da região. Primeiro, foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que priorizou a exploração de borracha e cacau. O órgão acabou sendo substituído em 1966, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O órgão foi um dos principais financiadores dos chamados “grandes projetos” da região. O modelo incentivou a construção de grandes usinas hidrelétricas como Tucuruí, a implantação do pólo Carajás de exploração mineral, onde foi instalada a Companhia Vale do Rio Doce, além da eternamente inacabada rodovia Transamazônica. O governo militar também iniciou uma campanha de povoamento da região, com o slogan “Ocupar para não entregar”, incentivando a fixação de colonos em algumas regiões como o então território de Rondônia, ao longo da Transamazônica e da rodovia Belém-Brasília, o primeiro acesso via terrestre do território brasileiro para a cidade que era chamada de Portal da Amazônia. Aliás, a construção da Belém-Brasília fez a população da capital paraense triplicar em poucos anos.

A política dos militares revelou-se desastrosa em vários aspectos. O impacto ambiental da hidrelétrica de Tucuruí, por exemplo, provocou uma epidemia de malária ao redor, além de expulsar a fauna e flora nos 2.875 km². Isso porque apenas 10% da mata foram retirados e houve o remanejamento de apenas 1% da população animal que vivia no local. Quanto ao projeto de colonização das rodovias acabou deixando muita gente em situação de extrema pobreza, por causa da falta de apoio governamental mais efetivo.

A Sudam acabou sendo extinta em 2001 após uma série de denúncias de corrupção, beneficiamento político com um rombo de R$ 1,8 bilhão. O governo acabou criando a Agência de Desenvolvimento da Amazônia, ADA.

­A Zona Franca de Manaus Entre os grandes projetos de ocupação da região do governo militar, foi criada a Zona Franca de Manaus em 1967. Inicialmente, o projeto tinha duas vertentes criar um pólo industrial no Estado do Amazonas e lançar uma zona de comércio livre de impostos. Esta última etapa vigorou até a abertura do mercado no governo Collor de Mello, no início dos anos 90. Já o distrito industrial permaneceu e é essencial atualmente para a economia do Estado. São 486 empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus (PIM) que faturaram US$ 23 bilhões em 2006, emprega de forma direta cerca de 100 mil pessoas, possui média de nacionalização de 52%. Com a abertura da economia brasileira dos anos 1990, as empresas do Distrito Industrial de Manaus se modernizaram e se tornaram competitivas, conseguindo benchmarking em motocicletas, telefones celulares, produtos ópticos etc. Sua existência e sobrevivência só foi possível graças a uma série de incentivos fiscais como isenção dos impostos de importação e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os críticos do sistema dizem que os incentivos e a localização criam uma economia extremamente artificial e eternamente dependente de incentivos fiscais, além dos problemas de logísticas inerentes a um sistema indústria que não conta com rodovias ou ferrovias, apenas barcos e aviões, em plena selva amazônica. Os defensores dizem que, além de dar oportunidade econômica para um Estado pobre como o Amazonas, a zona franca de Manaus ajudou a evitar o desmatamento no Amazonas já que a população em geral tem outras opções de renda.

A vocação da região tem sido amplamente discutida nos últimos anos. Veja mais sobre o assunto na penúltima página deste artigo.