O que é o FSC (princípios e conceitos)?

O FSC é uma organização não-governamental, de alcance mundial. Apareceu como uma conseqüência de discussões acerca de processos de produção ambientalmente corretos, que começaram na década de 1980. Naquela época, diversas organizações nos Estados Unidos e Europa incitaram este tipo de reflexão na sociedade ao promover boicotes ao uso de madeira tropical. O FSC foi fundado um ano após a Conferência Rio 92, em 1993, na cidade de Oaxaca, México, composto por representantes de 26 países. Em 2003, o escritório-sede mudou-se para Bonn, na Alemanha.

Hoje, o FSC funciona como uma rede global, composta por quatro tipos de organizações:]

  • o escritório-sede internacional (chamado de FSC IC),
  • as Iniciativas Nacionais (INs),
  • os agentes nominais e
  • os escritórios regionais.

As INs são os representantes oficiais do FSC em países específicos, como é o caso do Brasil, através do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil), reconhecido pelo escritório internacional em 2002. Devido às premissas de transparência e controle social da certificação florestal, qualquer pessoa ou empresa pode se filiar ao FSC tanto a nível nacional quanto ao FSC IC e, assim, participar dos processos de mudanças das normas e políticas da instituição.

Os princípios e critérios do FSC

Antes de discutir o funcionamento do processo de certificação propriamente dito, é importante apresentar uma importante diferença entre o sistema FSC e outros sistemas de certificação florestal: a existência de princípios e critérios (P&C) universais. Ou seja, embora eventualmente com algumas adaptações, todas as florestas do planeta certificadas pelo FSC, independente do ecossistema ou bioma (tropical, temperado, boreal), escala (empresarial, comunitária, em grupo), naturais ou plantadas, têm de seguir os mesmos padrões econômicos, sociais e ambientais. Os princípios e critérios do FSC foram criados em 1994 e podem ser adaptados para a realidade local de cada país e tipo de floresta/escala.

No Brasil, existe um padrão adaptado para a realidade do manejo florestal na Amazônia Brasileira que foi criado em 2002, e passa neste momento por um processo de revisão que deve ser concluído em 2009. Maiores detalhes sobre outros padrões desenvolvidos, mas não formalmente aprovados pelo FSC IC, ou em processo de desenvolvimento, podem ser vistos na página eletrônica do FSC Brasil.

O FSC selecionou 10 princípios (sendo que o 10º é aplicável apenas a plantações florestais), que congregam um total de 56 critérios. Diferentemente de outros sistemas de certificação florestal, fora a esfera ambiental, há uma grande preocupação expressa nos padrões do FSC com aspectos sociais do manejo florestal, ligados aos trabalhadores florestais, comunidades tradicionais e populações indígenas (Princípios 2, 3 e 4), e com aspectos econômicos (Princípio 5). Na prática, os critérios mostram os diversos aspectos e itens de cumprimento dos princípios. Os P&C do FSC podem ser vistos na tabela abaixo:

Os princípios da certificação florestal FSC
Princípios Breve explicação
Princípio 1
Obediência às Leis e aos Princípios do FSC		 O manejo florestal deve respeitar todas as leis aplicáveis ao país em questão, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os Princípios e Critérios do FSC.
Princípio 2 Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra Os direitos de posse e uso de longo prazo relativos a terra e aos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.
Princípio 3
Direitos dos Povos Indígenas		 Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos, devem ser reconhecidos e respeitados.
Princípio 4
Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores		 As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar o bem estar econômico e social de longo prazo dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.
Princípio 5
Benefícios da Floresta		 As operações de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande gama de benefícios ambientais e sociais.
Princípio 6
Impacto Ambiental		 O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares, e ao assim atuar, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.
Princípio 7
Plano de Manejo		 Um plano de manejo - apropriado à escala e intensidade das operações propostas - deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos de longo prazo do manejo florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.
Princípio 8
Monitoramento e Avaliação		 O monitoramento deve ser conduzido - apropriado à escala e à intensidade do manejo florestal - para que sejam avaliados a condição da floresta, o rendimento dos produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e sociais.
Princípio 9 Manutenção de florestas de alto valor de conservação As atividades em manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou ampliar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas a florestas de alto valor de conservação devem sempre ser feitas usando o princípio da precaução.
Princípio 10
Plantações		 Além dos 9 p­rincípios anteriores, e considerando-se que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos, contribuindo para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, recomenda-se que elas complementem o manejo, reduzam as pressões, e promovam a restauração e conservação das florestas naturais.
Fonte: Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil).