A certificação florestal

O FSC (Conselho de Manejo Florestal) é o sistema de certificação florestal independente mais disseminado do planeta, estando presente em 75 países e totalizando uma área de aproximadamente 87 milhões de hectares até fevereiro de 2007. Há outras instituições que fazem trabalho semelhante, mas com abragência menor. O FSC, estabelecido mundialmente em 1993, é o único sistema monitorado por auditores independentes com a aplicação de princípios e critérios universais a diferentes tipos de florestas e tipos de manejo.

Os princípios e critérios (P&C) do FSC são padrões de manejo florestal com aplicabilidade nos diversos tipos de florestas existentes no mundo, além de plantações e florestas parcialmente replantadas. Por terem alcance mundial, os P&C são adaptados a condições locais de cada país ou região, através de diretrizes regionais promovidas pelas instituições certificadoras. Os critérios do FSC são distribuídos em 10 princípios, que por sua vez tratam dos seguintes temas:

• obediência à legislação nacional, local e a tratados e acordos internacionais relacionados a meio ambiente;
• respeito aos direitos de populações tradicionais e indígenas;
• garantia dos direitos dos trabalhadores florestais, promovendo seu bem-estar e segurança; (d) garantia da viabilidade econômica da floresta, promovendo o uso do maior número possível de seus produtos, garantindo benefícios sociais e ambientais;
• clareza do plano de manejo em seus objetivos de médio e longo prazo, devendo ser revisado constantemente;
• monitoramento constante da floresta para avaliação de possíveis impactos/benefícios das intervenções em sua estrutura;
• manutenção das chamadas florestas de alto valor de conservação; e
• avaliação técnica, econômica e social das plantações florestais em suas áreas de influência.
  

Desde o estabelecimento do FSC no Brasil em 1996, houve um aumento significativo na área certificada, a qual atingiu 5,2 milhões de hectares em fevereiro de 2007, sendo 1,24 milhões de hectares de florestas naturais manejadas por empresas e comunidades madeireiras e 1,6 milhões de hectares destinados a produtos não-madeireiros na Amazônia Brasileira. A primeira empresa certificada em florestas naturais manejadas na Amazônia surgiu em 1997, em Itacoatiara (AM). Tal empreendimento teve um papel demonstrativo chave em certificação florestal até que surgisse a segunda empresa certificada na região em 2000.

Os primeiros empreendimentos florestais comunitários certificados apenas apareceram na região em 2002. Em outubro de 2007 existiam na região 14 empresas e 10 comunidades certificadas pelo FSC, onde 4 são certificadas exclusivamente para o manejo de produtos não-madeireiros, além de 39 empreendimentos florestais localizados majoritariamente em florestas plantadas em outras regiões brasileiras. A Terra Indígena do Baú (MT), pertencente a uma comunidade Kayapó é a maior área certificada para produtos não-madeireiros da Amazônia Brasileira (mais de 1,5 milhão de hectares).