No mundo, menos lei e mais consenso

A tradição de se ordenar tudo por via legal, lembra a arquiteta Camila Faccioni, é corrente em países mais jovens, nos quais a capacidade de visualização do ‘bem comum’, e de mobilização em torno do mesmo são ainda incipientes, como é o caso do Brasil.

Mais comuns nos países europeus e, mesmo nos EUA, são as iniciativas de gestão compartilhada dos centros comerciais, que incluem também o ordenamento da publicidade presente nas áreas em questão, no sentido de torná-las mais atraentes para o público em geral.

A descentralização do comércio, que nos últimos anos se deslocou para a periferia, esvaziando os centros das cidades, fez com que as áreas centrais perdessem sua atratividade, e se desertificassem. Como forma de gerir espaços que foram, paulatinamente, entrando em declínio, vêm surgindo parcerias público-privadas.

Uma iniciativa exitosa nos EUA é o Main Street Program ou Programa da Rua Central. Ele tem por objetivo criar um meio agradável e atrativo, que estimule os visitantes a voltar ao centro da cidade. Desenvolvido em nível nacional, adaptando-se às necessidades locais, contempla quatro áreas principais: reestruturação econômica, organização, promoção e design.

Ou seja, pretende-se que haja a melhoria da sinalização, das vitrines, do ambiente urbano e do material promocional encorajem as pessoas a comprar, passear e permanecer no centro. Como lembra Carlos José Lopes Balsas, um estudioso do assunto, este programa não necessita de legislação formal para ser adotado pela comunidade. Necessita apenas de uma grande liderança política e de uma grande vontade de colaboração e de coordenação de esforços em nível estadual e local.

O Programa da Rua Central conta com cerca de 1500 comunidades aderentes nos EUA. Estatísticas dão conta de que, para cada dólar investido, são geridos 35 dólares em novos investimentos.

Outro bom exemplo, que vem dos EUA e do Canadá, são os BID (Business Improvement Districts). Normalmente criados em áreas degradadas ou em risco, unem a iniciativa privada e aparato público. O princípio é simples: por meio da imposição de um imposto obrigatório a suas propriedades comerciais, os comerciantes angariam recursos para a implementação de serviços suplementares para a sua área geográfica, tais como: limpeza e manutenção de espaços públicos, recrutamento de segurança, publicidade, recrutamento de investimentos, promoção de posições de consenso e tomadas de decisão coletivas, monitorização e acompanhamento dos serviços públicos, financiamento de serviços e apoio a necessidades específicas, concepção de programas de desenvolvimento, capacidade de contração de empréstimos para financiar melhorias no espaço público etc.

Os municípios desempenham um papel importante nestas parcerias: determinar os limites, aprovar o orçamento anual e a estratégia financeira e determinar os serviços que podem ser implementados. Em todos os EUA há cerca de 1500 BID. Só em Nova Iorque, são mais de 40.

Europa

De todas as estratégias de gestão do centro das cidades na Europa Ocidental, em que se procuram parcerias eficazes entre os setores público e privado, as intervenções inglesas de Gestão do Centro das Cidades (ou TCM – Town Center Management) ocupam um lugar de destaque. No início da década de 90, no Reino Unido, o governo assumiu o compromisso de apoiar os centros das cidades para que pudessem fazer face à pressão do comércio a retalho crescente nas periferias.

Os TCM consistem em grupos de trabalho e de gestão compostos por autoridades locais, associações comerciais, empresários e até voluntários que debatem e tentam encontrar soluções para zonas específicas. Estes grupos geralmente estabelecem as suas próprias agendas, que incluem sinalização e comunicação visual urbana, e implementam as suas iniciativas.