Prevenção, legislação e alternativas

Em 1989, o governo federal criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PrevFogo, através do decreto nº 97.635. Aos poucos, o trabalho foi tomando forma. A intenção do programa é atuar na educação, pesquisa, prevenção, e controle e combate aos incêndios florestais e queimadas. Foi através do PrevFogo que se consolidaram táticas para ajudar a diminuir os riscos de incêndio durante as queimadas.

A legislação federal não proíbe as queimadas, mas cria várias normas que baseiam-se na experiência do PrevFogo como o caso da Lei 8.171/91. Além disso, a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98) tenta inibir à força a prática, prevendo prisão de três a seis anos para quem descumprir as normas, além de multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. Além disso, há outros possíveis penalidades como a obrigação de reparar qualquer dano ambiental; perda ou restrição de benefícios concedidos pelo Poder Público como financiamento.

­O perigo de virar letra morta A legislação ambiental brasileira é considerada por alguns especialistas uma das mais avançadas. No entanto, há o perigo dela virar letra morta. Os infratores, no caso das queimadas, acabam recorrendo e com a morosidade da Justiça brasileira conseguem protelar e muito o pagamento. Só como exemplo: em 2004, o ano com maior número de queimadas até hoje no país, no Mato Grosso, o estado campeão da prática, foram lavradas multas totalizando R$ 15 milhões. Desse dinheiro, chegaram aos cofres públicos apenas R$ 6 mil no ano seguinte. A maioria (mais de 99%) estava sendo questionada na Justiça.

Alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro criaram leis específicas para tentar amenizar o problema das queimadas em canaviais. A lei 10.547/00, de São Paulo, por exemplo, prevê a mudança paulatina do modelo incendiário por técnicas alternativas às queimadas.

Alternativas

As alternativas às queimadas são o caminho mais interessante que o punitivo para cessar a prática. Para as plantações de cana, são usados tratores de rolo-faca que cortam e desfolham as canas. Essas máquinas ajudam também a enriquecer o solo, já que jogam para a terra os resíduos biológicos ricos em nutrientes.

Já na Amazônia, estão sendo feitas importantes experiências para buscar alternativas. A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária (Embrapa) Amazônia Oriental, junto com a Universidade de Göttingen, faz experiência desde o final dos anos de 1990 no nordeste do Pará para tentar alternativas. Mais uma vez o maquinário é importante. O equipamento testado nesses anos corta, tritura e devolve à terra a biomassa produzida. Ainda em caráter experimental, essa técnica, além dos benefícios de evitar a queimada, acaba aumentando a produtividade. Os testes mostraram produtividade cerca de 50% maior no caso do milho em relação às técnicas tradicionais e de 30% a 60% para a mandioca. Nos últimos anos, o experimento batizado de Shift, têm aumentado sua área de atuação, mas ainda de maneira experimental.
Além da mecanização, outras técnicas como a implantação de sistemas agroflorestais podem ajudar a manter e ampliar os nutrientes do solo sem acender um fósforo. Em Roraima e em outros estados da região, estão sendo feitas experiências semelhantes.