A natureza “intocada” e a criação das primeiras UCs

Desde a criação das primeiras unidades de conservação no Brasil, o objetivo foi sempre o de resguardar áreas ‘virgens’ para a pesquisa científica e o lazer das populações urbanas. Importado dos Estados Unidos, tal modelo de conservação baseia-se na idéia de que existiriam áreas naturais intocadas e intocáveis pelo homem, apresentando componentes num estado ‘puro’. Antônio Carlos Diegues, em seu livro “O Mito Moderno da Natureza Intocada” aborda essa e outras questões inerentes à criação de UCs no Brasil e ao início do movimento ambiental brasileiro. De acordo com ele, esse mito supõe a incompatibilidade entre as ações de quaisquer grupos humanos e a conservação da natureza.

Jefferson Rudy/MMA

Alguns estudiosos do assunto ponderam que as associações ambientalistas e as agências estatais de meio ambiente formularam a então agenda do ambientalismo brasileiro impactadas pela ‘violência’ com que as modificações modernizadoras se deram no País, sobretudo na década de 70, e que, portanto, não chegaram a atentar para problemas como o crescimento populacional e o uso racional dos recursos naturais.

É certo que estes não eram conceitos disseminados quando foi criado, em 1937, o Parque Nacional do Itatiaia, no Rio de Janeiro - a primeira UC instituída no Brasil. Assim como também é certo que muitos dos locais eleitos para se tornarem áreas de proteção ambiental já eram habitados por populações ribeirinhas, pequenos agricultores e extrativistas antes de se tornarem UCs. Não são raros casos de UCs implantadas à revelia de populações locais, o que suscitou por vezes tensões e conflitos entre estas e as agências governamentais responsáveis pela política ambiental no Brasil. Essa idéia, hoje considerada antiquada, forçou processos de desocupação de regiões habitadas por famílias campesinas das UCs, em alguns casos, com o uso de violência e de força policial.

Mudanças da forma de tratar as populações tradicionais

Apesar dos pesares, a experiência brasileira mostra que houve um avanço por parte das agências ambientais estatais no modo de pensar as relações entre atividade antrópica e meio ambiente em UCs. Pois, partindo de um modelo impositivo de instituição de unidades de conservação, conseguiu-se chegar ao ponto em que, organizados, os habitantes de determinada área, que vivem do extrativismo, possam solicitar a criação de uma UC para garantir sua sobrevivência – e, conseqüentemente, a de seus modos de relação com o meio. É o que acontece com as Resex (Reservas Extrativistas). As primeiras Resex do Brasil foram instituídas em 1990 (Alto Juruá, Chico Mendes, Rio Cajari e Rio Ouro Preto). O mesmo ano em que foi promulgado o primeiro decreto prevendo a criação das RPPNs (Reservas Particulares de Proteção Ambiental), que, com a Lei do SNUC, foram incluídas no rol de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

A promoção das chamadas populações tradicionais de “vilãs” do meio ambiente a aliadas em sua conservação deu-se lentamente aos olhos das agências estatais ambientais. Aos poucos, os gestores perceberam que o modo de vida tradicional salvaguardava as paisagens e os recursos, pois a escala de exploração dos mesmos é pequena. Além disso, entenderam que os moradores das UCs e de suas proximidades (chamadas de áreas tampão ou zonas de amortecimento), poderiam ajudar a manter a vigilância das terras protegidas, deixando-as menos vulneráveis a atividades degradantes em áreas vizinhas.

A criação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 1989, para substituir o antigo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), marcou uma mudança de posicionamento com relação à gestão de áreas protegidas, por associar proteção ambiental ao uso conservacionista dos recursos. Hoje, as políticas públicas ambientais assimilaram a preocupação com as populações tradicionais e a necessidade de negociação com aqueles que, historicamente, vêm mantendo uma relação ‘saudável’ com o meio ambiente. Entre as inúmeras mediações e tratativas que contribuíram para tanto está a criação, dentro do Ibama, do CNPT (Centro Nacional de Populações Tradicionais), em 1992.

Governo Lula e mudanças na gestão das UCs

Até abril de 2007, as Unidades de Conservação estiveram legalmente sob a gerência do Ibama, que tinha, inclusive, a atribuição de policiar as áreas protegidas. A fiscalização de áreas protegidas no Brasil sempre foi um tema polêmico. Historicamente as agências ambientais brasileiras se queixam de receber recursos parcos para vigiar terras demais.

Em 26 de abril, foi editada uma medida provisória (MP 366) que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma nova autarquia federal responsável, daqui para frente, por executar ações da política nacional de UCs.

A autarquia será responsável também pelas políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além de incentivar programas de pesquisa e proteção da biodiversidade.

A MP prevê que o Instituto Chico Mendes exerça ainda o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Isso, no entanto, não exclui o poder supletivo de polícia ambiental do Ibama. Foram criados mais de cem novos cargos e nomeados três diretores (Planejamento, UCs de Proteção Integral e UCs de Uso Sustentável).

Para os críticos, a estratégia parece concorrer para um “esvaziamento” do Ibama, já abatido pela criação do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, regulamentada em 2006. Conheça mais detalhes sobre a polêmica lei.